Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Associação ATLBC – Centro de Investimento Aplicada para a Inovação e Sustentabilidade em PME valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os seus associados, parceiros, participantes, colaboradores e utilizadores dos seus serviços.

No desenvolvimento da sua atividade, a ATLBC promove iniciativas de cooperação empresarial, internacionalização, empreendedorismo, capacitação e desenvolvimento económico, recolhendo apenas os dados necessários à gestão das suas atividades, projetos e serviços.

O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, transparente e responsável, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

A presente Política de Privacidade destina-se a informar os titulares dos dados sobre a forma como a ATLBC recolhe, utiliza, protege e conserva as informações que lhe são disponibilizadas.

1. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da sua atividade, a ATLBC poderá recolher os dados necessários à execução dos seus projetos, iniciativas e serviços, nomeadamente:

Dados empresariais

  • Denominação social da empresa;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Morada da sede ou estabelecimento;
  • Código de Atividade Económica (CAE);
  • Número de trabalhadores;
  • Outros elementos necessários à participação em projetos ou iniciativas.

Dados de qualificação

Sempre que aplicável a ações de formação ou projetos financiados, poderão ser solicitados:

  • Curriculum Vitae;
  • Certificados de Habilitação ;
  • Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação legalmente exigido.

2. Forma de Recolha dos Dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:

  • Formulários de inscrição em eventos, ações ou projetos;
  • Candidaturas a iniciativas promovidas pela ATLBC;
  • Contactos presenciais, telefónicos ou por correio eletrónico;
  • Formulários disponíveis no website da ATLBC;
  • Processos de adesão de associados e parceiros.

Sempre que possível, os dados são recolhidos diretamente junto do seu titular.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a finalidades relacionadas com a atividade da ATLBC, nomeadamente:

  • Gestão de associados, parceiros e participantes;
  • Organização e acompanhamento de projetos e eventos;
  • Realização de ações de formação e capacitação;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • Comunicação de informações relevantes sobre iniciativas, oportunidades e atividades promovidas pela ATLBC.

O tratamento dos dados assenta, consoante os casos, no consentimento do titular, na execução de contratos ou diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo da ATLBC.

4. Partilha de Dados

A ATLBC não vende nem disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão, contudo, ser comunicados a entidades parceiras, organismos financiadores, entidades certificadoras, autoridades públicas ou entidades de auditoria, sempre que tal seja necessário para a execução de projetos ou para o cumprimento de obrigações legais.

Todas as entidades envolvidas encontram-se sujeitas a deveres de confidencialidade e às normas aplicáveis em matéria de proteção de dados.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou durante os prazos legalmente exigidos.

Após o termo dos respetivos prazos de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • Eliminação dos dados, quando legalmente aplicável;
  • Limitação do tratamento;
  • Oposição ao tratamento;
  • Retirada do consentimento anteriormente prestado.

7. Contactos

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos ou solicitar qualquer esclarecimento relativo ao tratamento dos seus dados pessoais através dos contactos da ATLBC:

Associação ATLBC – Centro de Investimento Aplicada para a Inovação e Sustentabilidade em PME
Website: www.atlbc.pt
E-mail: geral@atlbc.pt
Telefone: 227538801

A ATLBC responderá aos pedidos apresentados nos prazos legalmente estabelecidos.

8. Atualização da Política de Privacidade

A ATLBC poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que se revele necessário para assegurar a conformidade legal ou refletir alterações nos seus procedimentos internos, sendo as versões atualizadas disponibilizadas através dos seus canais de comunicação oficiais.